Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Empresa", "nós", "nossa": Olinda Casario, com endereço na Rua Bispo Coutinho 271, Carmo, Olinda — PE.
• "Viajante" ou "você": qualquer pessoa física que consulta, contrata ou participa de um dos programas oferecidos pela Olinda Casario.
• "Programa": um dos arranjos de viagem descritos no site da Olinda Casario (Programa Temporada no Centro Antigo, Manhã na Oficina de Bonecos Gigantes ou Tarde na Orla Histórica).
• "Contrato": o acordo firmado entre a Empresa e o Viajante para a realização de um Programa, após confirmação por escrito e pagamento do sinal.
• "Site": o endereço https://olindacar.biz e suas páginas.

Ao submeter o formulário de contato ou ao confirmar a contratação de um Programa por qualquer meio, você declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições e com nossa Política de Privacidade.

Para contratar qualquer Programa da Olinda Casario, o Viajante deve ter capacidade legal plena e ao menos 18 anos de idade. Participantes com idade inferior podem integrar um grupo, desde que acompanhados pelo responsável legal que assina o Contrato.

A Olinda Casario oferece programas de viagem para o período do Carnaval de Olinda, no estado de Pernambuco, Brasil. Os três programas disponíveis são:

• Programa Temporada no Centro Antigo (R$ 4.320): 4 noites com hospedagem, posições em sacadas e acompanhamento local.
• Manhã na Oficina de Bonecos Gigantes (R$ 560): visita de aproximadamente 3 horas a uma oficina de artesanato.
• Tarde na Orla Histórica (R$ 890): passeio de aproximadamente 4 horas pelo litoral histórico de Olinda.

Os programas são prestados em língua portuguesa e têm disponibilidade limitada por temporada. A Empresa não se responsabiliza pela disponibilidade de datas específicas até que o Contrato seja firmado e o sinal pago.

Ao participar de um Programa, o Viajante compromete-se a:

• Fornecer informações corretas e atualizadas durante o processo de consulta e contratação
• Cumprir os horários acordados com os guias e anfitriões
• Respeitar os espaços privados, as casas e as oficinas visitadas durante o Programa
• Tratar com respeito os anfitriões, guias e artesãos envolvidos no Programa
• Informar à Empresa, com antecedência, sobre quaisquer condições de saúde ou mobilidade que possam afetar a participação no Programa

Todo o conteúdo disponível no site da Olinda Casario — textos, imagens, marcas, logotipos e descrições dos programas — é de propriedade da Empresa ou utilizado com autorização. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

O Viajante pode fotografar durante os Programas para uso pessoal. O uso comercial de imagens capturadas em espaços ou oficinas de terceiros pode exigir autorização específica dos titulares desses espaços.

Os valores dos Programas são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem os itens descritos na especificação de cada Programa. Os preços não incluem refeições, traslados de origem para Olinda nem quaisquer itens não explicitamente mencionados.

A contratação se confirma após o pagamento de um sinal, cujo valor e prazo serão informados durante a consulta. O saldo restante é pago conforme acordado entre as partes.

As formas de pagamento aceitas são Pix e transferência bancária. Outras formas de pagamento podem ser avaliadas caso a caso.

Cancelamentos: as condições de cancelamento e restituição dos valores pagos são combinadas individualmente durante a consulta, levando em conta as datas do programa e os compromissos já assumidos com terceiros (hospedagem, artesãos, etc.).

A Olinda Casario presta os Programas conforme acordado no Contrato. O roteiro detalhado para cada dia é enviado antes da chegada do Viajante e pode ser ajustado em função de condições climáticas, fechamento de vias, alterações nos horários das procissões ou outros imprevistos do Carnaval.

Adaptações de roteiro realizadas durante o Programa para contornar imprevistos não configuram descumprimento do Contrato, desde que o escopo geral do Programa seja mantido.

Em caso de impossibilidade total de realização do Programa por força maior (catástrofes, determinações governamentais, eventos de força maior), a Empresa entrará em contato para discutir alternativas ou restituição.

A Olinda Casario não é responsável por:

• Condições climáticas adversas durante o Carnaval
• Atrasos ou alterações nas procissões, bandas ou demais eventos públicos do Carnaval
• Perdas, roubos ou danos a pertences pessoais do Viajante durante o Programa
• Acidentes decorrentes de comportamento imprudente do Viajante
• Serviços ou produtos de terceiros (restaurantes, transportes, etc.) utilizados durante o Programa

Recomendamos que o Viajante contrate seguro de viagem antes de se deslocar para Olinda.

A responsabilidade total da Olinda Casario por danos decorrentes da prestação dos Programas fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Viajante pelo Programa contratado. A Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não relacionados diretamente à execução do Programa.

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante comunicação escrita. As consequências financeiras da rescisão dependem do prazo de antecedência e dos compromissos já assumidos com terceiros, e serão comunicadas pela Empresa ao Viajante no momento da consulta sobre cancelamento.

A Empresa pode encerrar a participação de um Viajante em um Programa a qualquer momento, sem restituição, caso o Viajante apresente comportamento que coloque em risco a segurança de terceiros ou que seja incompatível com o respeito pelos espaços e pessoas envolvidas no Programa.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer a vias judiciais. Para questões não resolvidas amigavelmente, fica eleito o Foro da Comarca de Olinda — PE como competente para dirimir qualquer litígio decorrente deste Contrato.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e com o Contrato específico de cada Programa, constituem o acordo integral entre as partes. Comunicações oficiais devem ser feitas por escrito ao e-mail [email protected].

A Empresa pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado do site ou a manutenção de um Contrato ativo após a publicação de alterações implica aceitação dos novos Termos.